quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Mais de 100 concessões de rádio e TV já venceram este ano

Manter a sociedade atenta aos prazos de renovação das outorgas de rádio e televisão (bens públicos) é uma das tarefas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na sua busca por uma maior participação nas decisões e competências quanto ao espaço público da radiodifusão. Em 2008, 146 emissoras terão de comprovar boa gestão e uso correto do espectro, de acordo com os objetivos sociais previstos em lei, para continuarem operando.

Movimentos organizados em torno da democratização da comunicação vêm se mobilizando a fim de alertar a sociedade para o vencimento das concessões para exploração dos serviços em radiodifusão sonora e de imagens. Neste ano, publicamos, mais uma vez, a lista das emissoras cujas concessões venceram ou estão por vencer. Ao todo, são 146 – duas emissoras de TV, 78 rádios OM e 66 FMs.

De acordo com a Lei nº 4.117/62, art. 33, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, “os prazos de concessão e autorização são de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o da televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais”. As mesmas estão a cargo da União (governo). Confira as emissoras com autorização para vencer até o final de 2008.

(Fonte jornalistasdeminas.org.br)