sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

PEC do diploma é aprovada no Senado Federal

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira, dia 2.

A votação havia sido adiada duas vezes e só foi possível depois de um acordo entre os senadores com a inclusão de uma emenda proposta pelo senador Aloísio Mercadante (PT/SP) ao artigo 220 da Constituição Federal e acatada pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

O 8° parágrafo regulariza a figura do colaborador: "A exigência do diploma a que se refere o parágrafo 7° não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor".


O parágrafo 7° explicita que "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma, de curso superior em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei".

Com isso, a PEC 33 - de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) - foi aprovada com apenas dois votos contrários, dos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA).


A exemplo da PEC 386/09, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadanis (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 11 de novembro, a proposta do Senado reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no país e joga por terra a inconstitucionalidade dessa exigência.

Na semana passada, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), prometeu a dirigentes sindicais da categoria que se empenhará na agilização da tramitação da matéria.


Representantes da Fenaj reúnem-se ainda esta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os autores e relatores das duas PECs, visando definir os próximos encaminhamentos.

A exemplo do que ocorreu na CCJC da Câmara, a votação da PEC 33/09 foi acompanhada de perto por representantes da classe patronal. “Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, diz o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Sérgio Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a Fenaj já vinha apontando. Ou seja, a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões.


“Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, declarou, lembrando em seguida que “ainda temos muito trabalho pela frente”.

A luta continua

Presentes em Brasília, acompanharam a votação da PEC 33/09 as diretoras do SJPMG Janaína da Mata e Nilza Murari. Há duas semanas, o presidente da entidade, Aloísio Morais, encaminhou cartas a Eduardo Azeredo (PSDB), agradecendo o apoio já definido na ocasião, e aos outros dois senadores mineiros, Eliseu Resende (DEM) e Wellington Salgado (PMDB, vice-presidente da comissão), tentanto sensibilizá-los em favor da proposta.

Como último suplente, Eliseu não precisou votar na CCJ, mas em contato com Janaína da Mata se colocou do lado dos jornalistas na luta pelo diploma. Wellington votou em favor da PEC e se comprometeu em manter a mesma posição no plenário. Em nome da categoria, Aloísio enviou nova correspondência aos três senadores mineiros agradecendo o apoio e pedindo que se mantenham do lado da categoria.

Agora, a PEC 33/09 será votada no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara Federal. Nesta será organizada uma Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 antes de sua votação no plenário. Isso ocorrerá somente em 2010, segundo previsão da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. No entanto, ela pretende formar a comissão ainda este ano.

A demora ocorre devido ao trabalho que está sendo feito com as indicações dos nomes. Portanto, continua sendo fundamental que todos os jornalistas e interessados na volta do diploma escrevam aos parlamentares pedindo apoio. A luta só terminará com a volta da exigência de formação superior para o exercício do Jornalismo no país.

Para Aloísio Morais, a exemplo da aprovação da PEC 386/09 pela CCJC da Câmara, a aprovação da PEC 33/09 na CCJ do Senado representa uma grande vitória da categoria. A proposta foi aprovada por quase 20 membros da CCJ, inclusive senadores do PSDB, o que representa um avanço. Afinal, na votação da PEC 386/09, os tucanos haviam se posicionado contra o diploma. Outra coisa a ser observada é que, com exceção dos senadores Demóstenes Torres e ACM Júnior, o DEM votou a favor do diploma.

Encontro com Carlos Luppi

Na terça-feira, 24 de novembro, a Fenaj se reuniu com o ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional de jornalista. Na sexta-feira, 13, o Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento de 17 de junho, que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício da profissão no país.

Luppi informou que seu Ministério continuará exigindo o diploma para conceder o registro profissional. Ele deverá se reunir com assessores jurídicos para se aconselhar sobre o assunto. Ficou agendada nova reunião com a Fenaj, em 15 de dezembro. Na quinta-feira, 19, o advogado João Roberto Piza Fontes, representante da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo junto ao STF, ingressou com embargo declaratório quanto à decisão da Corte relativa ao Recurso Extraordinário RE 511.961.

Há questionamentos sobre dois pontos do acórdão que, segundo o advogado, jamais constaram no pedido inicial do Ministério Público Federal: o impedimento da criação de ordem ou conselho profissional para fiscalização da profissão de jornalista e a declaração da não-recepção do artigo 4.º, inciso V, do Decreto-lei nº 972/1969 pela Constituição. "O Supremo, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", disse o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

(Com informações da Fenaj)

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Invasão de Privacidade


Fui alvo de violação de privacidade. Nunca pensei que escreveria isso. Mas vamos lá.

No último domingo (29), minha senha do Gmail, e-mail da Google, foi roubada ou hackeada, não sei. Perdi todos os meus contatos, meus e-mails pessoais, fotos e documentos importantes que estavam no e-mail. Uma irresponsabilidade de alguém. Crime!

O grande problema é que estão enviando e-mails “graves”, mentirosos e muito agressivos do cadeoandrey@gmail.com para o e-mail da minha esposa, que está prestes de dar a luz. Uma falta de respeito e caráter.

Hoje (3) fiquei sabendo pela colega jornalista Ana Medeiros, que enviaram um novo e-mail direcionado à prefeitura de Montes Claros, mais especificamente ao prefeito Luiz Tadeu Leite, pessoa pública que tenho grande respeito, apreço e que foi amigo pessoal do meu avô Milton Librelon (in memoriam). Reforço, aqui, que faço coro à atual administração e me coloco à disposição do prefeito como jornalista.

Não sei como aconteceu. Estou avaliando onde acessei a internet nos últimos dias, meses. Lembro também que nunca utilizo lan house, uma vez que tenho internet banda larga em casa, o que limitaria algumas possibilidades.

Uma coisa eu tenho certeza: quem utiliza os e-mails e os envia a minha esposa e aos demais contatos me conhece, conhece minhas amizades, sabe onde trabalhei e onde trabalho e, o mais importante, conhece minha índole. Tenho certeza que não se trata de um hacker, mas de uma pessoa próxima que, não sei porque, talvez por inveja, quer me prejudicar a qualquer preço.

Minha esposa, como disse, está grávida - 37 semanas – e muito chateada com a situação que, espero, tenha fim. Espero, também, que não seja meu amigo. Se for, imagino que seja uma brincadeira muito sem graça, sem limites e que pode ter consequências graves. Crime, como já falei.

Troquei ideias com o pessoal da TI da Santo Agostinho e eles me garantiram que o ID da máquina que está enviando os e-mails pode ser rastreado.

Espero que o autor dessas mensagens seja tão logo identificado. Isso não pode ficar assim. Alguém tem que ser responsabilizado. Minha imagem profissional e família estão em jogo. Não posso permitir que e-mails virulentos joguem tudo por água abaixo.


Até que esse problema seja solucionado, por favor, enviem releases, informações e convites para andreylibrelon@hotmail.com.

domingo, 29 de novembro de 2009

Morre jornalista Corpo de Alécio Cunha é sepultado no Parque da Colina

O corpo do jornalista Alécio Damasceno Cunha foi velado e sepultado às 16h desse domingo, 29, no Cemitério Parque da Colina. Alécio morreu às 23h30 de sábado, aos 40 anos. Repórter e colunista do caderno de Cultura do Hoje em Dia, ele também escrevia no blog do mesmo jornal. Presentes ao velório, amigos, familiares, jornalistas, artistas e intelectuais de Belo Horizonte.

Alécio estava em coma desde o dia 6 de outubro, quando foi internado e submetido a uma cirurgia no Hospital Vila da Serra, em BH, depois de sofrer um aneurisma cerebral. Escritor, cronista e também crítico literário, era um dos repórteres de cultura mais atuantes da imprensa belo-horizontina. Às vésperas de sua internação, coordenou mesa rendonda com o cartunista carioca Jaguar, no primeiro salão BH Humor; participou do 4° Salão do Livro Vale do Aço e do Encontro de Comunicação do Norte de Minas, na fase preparaória para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Na noite de sábado, 27, ele sofreu falência múltipla dos órgãos e morreu na UTI. Alécio era casado há 10 anos com a também jornalista Márcia Queiroz e pai de João, de oito anos

Tempo nas bancas

Imperdível. A penúltima edição do ano da revista mais lida do Norte de Minas, a Tempo, está nas bancas. Nessa edição, entre outros assuntos de interesse da população, está a situação do médicos frente ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelo ex-ministro Saraiva Felipe. A revista também trata do clube do vinil, um grupo de apreciadores do "bolachão" que se reúne em M. Claros, da polêmcia questão Mata Seca X Agricultores, dentre outros assuntos que valem a pena serem conferidos.

Portanto, prestigiem. É nossa, é da região.