Consumidor: Associação entra com ação contra bancos pelos 15 minutos

A Associação Nacional dos Direitos dos Consumidores (ANDC) protocolou duas Ações Civis Públicas. Uma contra bancos de Montes Claros. De acordo com o assessor jurídico da Associação, Andrey Mendes Santos, a primeira será analisada pelo juiz da 5ª vara cível.

 

O Advogado, Andrey Mendes

O objetivo da ação é obrigar as agências da cidade a cumprir a lei municipal que determina a permanência do cliente na fila de atendimento por no máximo 15 minutos. A lei, de acordo com vários levantamentos realizados pelo Procon, é descumprida.

“Em caso da liminar for deferida, o deverá determinar multa em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é fazer cumprir as legislações em vigor”, explica Mendes.

Universidade

Uma outra ação ajuizada pela ANDC é contra uma Universidade de Montes Claros. Os autos deverão ser analisados pelo juiz da 2ª vara de fazenda, Richardson Xavier Brant, tendo o objetivo de obrigar a instituição a oferecer o diploma de forma gratuita, assim como já está sendo obrigatório para as faculdades particulares.

Advogados aguardam nova sede da OAB

Servidores, advogados e magistrados da comunidade jurídica de Montes Claros terão nova sede da OAB. As obras, que tiveram o apoio da OAB-MG, estão em fase de conclusão, no Bairro Ibituruna.

A inauguração está prevista para o dia 25 de Agosto, com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto.

A sede é dotada de um centro de convenções com 650m², com capacidade para 650 lugares. O local oferece uma área coberta para stand e festas com 500 m², uma biblioteca com 40m²; além de sala de cursos de aperfeiçoamento profissional, sala de reuniões do Conselho da Subseção, gabinete para atendimento odontológico, biblioteca, secretaria dentre outros espaços destinados à valorização do advogado.

A área total construída é de 1800 m² e todo o terreno, que foi doado pela Prefeitura de Montes Claros, compreende área de 2500 m². “Melhorar o espaço é valorizar a comunidade jurídica”, destaca o presidente da 11ª Subseção da OAB, Dalton Rocha.

A inauguração, em agosto, coincide com as comemorações do Dia do Advogado e a Semana do Advogado.

Novos profissionais
No último dia 10 de junho, a 11ª Subseção entregou 48 carteiras da Ordem para novos advogados e 15 carteiras para estagiários.

Considerações

Bom, depois de um período longo sem postar pensamentos, notícias, contra-pautas, críticas e devaneios, voltamos a este espaço para refletir sobre os últimos acontecimentos.

Gostaria de falar coisas boas, mas depois do desaparecimento do Airbus 447, do uso de uma babá como laranja pelo ex-diretor do senado, gripe suína, um assalto cinematográfico a uma lotérica de SP e novos registros de crimes violentos em Montes Claros fica difícil trazer "boas novas".

As principais novidades, pelo menos locais, são a da criação de uma seleção masculina de vôlei montes-clarense, a posse do novo delegado regional de Montes Claros, José Messias, a construção de apartamentos populares em áreas consideradas críticas da cidade, a realização da Expomontes por uma produtora de BH e o reajuste tarifário do transporte coletivo urbano.

Por enquanto vou ficando por aqui.
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