Ministro Gilmar Mendes: Retrocesso de 40 anos
"O STF derrubou nesta quarta-feira (17) a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista". Essa notícia, talvez, nenhum jornalista com o canudo debaixo do braço, como eu, esperava um dia narrar. Mas, vai lá.
A equivocada decisão da alta corte do país encabeça pelo ministro Gilmar Mendes só atende interesses de donos de empresas e a um recurso meia-boca protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
“O relatório é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Em conformidade com o posicionamento da Federação Nacional dos Jornalistas, a decisão foi um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria.
Para quem fez o curso ou ainda está dentro da academia, a sensação que fica é de impotência e deixa um gosto apertado na garganta. E agora? O que fazer? Deixar tudo para trás?
Respondendo a um seguidor do blog, o curso de jornalismo veio muito tempo depois de Machado de Assis, em 1943. O escritor nem chegou ouvir falar sobre a existência de um curso na área jornalística. Mas ele insistiu em querer validar o escritor como jornalista sem diploma.
A decisão de hoje nos faz crer que não há objetividade nem mesmo seriedade em nosso país, principalmente no que tange à Justiça. O Ministro do STF, Gilmar Mendes, querer comparar o Jornalista com um chefe de cozinha, é palhaçada, sem querer desmerecer os chefes de cozinha.
Não dá para imaginar que a alta corte de nosso país tenha a cabeça tão pequena para questões tão importantes, como a formação de um profissional capacitado para formar a opinião de cidadãos e da sociedade.
Perdem os veículos, perdem as faculdades e a sociedade. A não obrigatoriedade do diploma só leva a crer que o interesse dos patrões mais uma vez foi atendido.
Como reiterou o presidente da entidade, “temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”.
Chefe de Cozinha
O Ministro Gilmar Mendes foi irônico ao comparar a profissão de jornalista com a de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, comparou.
“O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, acrescentou Mendes, que disse acreditar que a decisão desta quarta não vai contribuir para o fechamento de faculdades de comunicação social.
Ministros que votaram contra:
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso
Ellen Gracie
Único a votar pela exigência do diploma
Marco Aurélio Mello
A partir de agora, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição. A revogação também altera as formas de indenização e do direito de resposta.
