A Associação Nacional dos Direitos dos Consumidores (ANDC) protocolou duas Ações Civis Públicas. Uma contra bancos de Montes Claros. De acordo com o assessor jurídico da Associação, Andrey Mendes Santos, a primeira será analisada pelo juiz da 5ª vara cível.
O Advogado, Andrey Mendes
“Em caso da liminar for deferida, o deverá determinar multa em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é fazer cumprir as legislações em vigor”, explica Mendes.
Universidade
Uma outra ação ajuizada pela ANDC é contra uma Universidade de Montes Claros. Os autos deverão ser analisados pelo juiz da 2ª vara de fazenda, Richardson Xavier Brant, tendo o objetivo de obrigar a instituição a oferecer o diploma de forma gratuita, assim como já está sendo obrigatório para as faculdades particulares.
Um comentário:
Após dois anos de espera a liminar foi concedida.
A partir de 2-5 o banco que demorar mais de 20 minutos para atender o consumidor será multado em R$5.000,00.
Lembramos que o consumidor deverá sempre que for ao banco retirar a senha e exigir o protocolo quando do atendimento.Esta será a prova que seu atendimento ultrapassou os 20 mim.
Para que possamos solicitar a multa o consumidor deverá encaminhar a senha para a rua correa machado 905 centro. tel 30842813.
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