quarta-feira, 17 de junho de 2009

“Qualquer um” pode ser jornalista



Ministro Gilmar Mendes: Retrocesso de 40 anos

"O STF derrubou nesta quarta-feira (17) a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista". Essa notícia, talvez, nenhum jornalista com o canudo debaixo do braço, como eu, esperava um dia narrar. Mas, vai lá.

A equivocada decisão da alta corte do país encabeça pelo ministro Gilmar Mendes só atende interesses de donos de empresas e a um recurso meia-boca protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

“O relatório é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Em conformidade com o posicionamento da Federação Nacional dos Jornalistas, a decisão foi um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria.

Para quem fez o curso ou ainda está dentro da academia, a sensação que fica é de impotência e deixa um gosto apertado na garganta. E agora? O que fazer? Deixar tudo para trás?

Respondendo a um seguidor do blog, o curso de jornalismo veio muito tempo depois de Machado de Assis, em 1943. O escritor nem chegou ouvir falar sobre a existência de um curso na área jornalística. Mas ele insistiu em querer validar o escritor como jornalista sem diploma.

A decisão de hoje nos faz crer que não há objetividade nem mesmo seriedade em nosso país, principalmente no que tange à Justiça. O Ministro do STF, Gilmar Mendes, querer comparar o Jornalista com um chefe de cozinha, é palhaçada, sem querer desmerecer os chefes de cozinha.

Não dá para imaginar que a alta corte de nosso país tenha a cabeça tão pequena para questões tão importantes, como a formação de um profissional capacitado para formar a opinião de cidadãos e da sociedade.

Perdem os veículos, perdem as faculdades e a sociedade. A não obrigatoriedade do diploma só leva a crer que o interesse dos patrões mais uma vez foi atendido.

Como reiterou o presidente da entidade, “temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”.

Chefe de Cozinha

O Ministro Gilmar Mendes foi irônico ao comparar a profissão de jornalista com a de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, comparou.

“O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, acrescentou Mendes, que disse acreditar que a decisão desta quarta não vai contribuir para o fechamento de faculdades de comunicação social.

Ministros que votaram contra:

Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso

Ellen Gracie

Único a votar pela exigência do diploma

Marco Aurélio Mello

A partir de agora, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição. A revogação também altera as formas de indenização e do direito de resposta.

Um comentário:

Anônimo disse...

Se qualquer um pode ser jornalista baseado nesta nova lei, atenção povo brasileiro foi aberta uma nova brecha na legislação brasileira. Agora sim qualquer um que tiver conhecimento pode entrar na justiça exigindo ser medico, advogado, dentista, bioquímico, engenheiro, etc... brasileiros e direito seu exigir isto, nossos congressista nos deu este direito de exercer a profissão que a gente quiser sem ser formado ou diplomado.